Um excente texto do Engenheiro Urbanista Carlos Lourenço Fernandes: A competitividade do licenciamento

A competitividade do licenciamento, bloqueio na economia portuguesa

O mundo (e atores locais) não observa de forma particularmente simpática o modo como se processam os licenciamentos em Portugal, traduzida na perceção dos atores regionais e globais de que o ambiente institucional português é adverso ao investimento, à iniciativa. Em síntese, os agora designados custos de contexto afugentam (ou matam) iniciativas úteis à economia e sociedade portuguesas.

Os Municípios são criticados pelos agentes económicos e sociais por responsabilidades na obstrução ao licenciamento. Mas, a opinião pública (e publicada) ignoram que a competência do licenciamento é fortemente tutelada por um conjunto de entidades (dezenas) que administram um imenso universo de servidões administrativas e restrições de utilidade pública (SARUP) de cuja conformidade depende o licenciamento. Isto é, se a Câmara Municipal é a entidade competente para o licenciamento de operações urbanísticas acolhendo múltiplas atividades, é certo que o licenciamento depende da precedente observância de pareceres de entidades (dezenas, repita-se) que tutelam as SARUP.

A Servidão Administrativa é um encargo imposto, por disposição de lei, sobre certo prédio em proveito da utilidade pública de uma coisa. E entende-se por Restrição de Utilidade Pública, “toda e qualquer limitação sobre o uso, ocupação e transformação do solo que impede o seu proprietário de beneficiar do seu direito de propriedade pleno *sem depender de qualquer ato administrativo* uma vez que decorre diretamente da lei”.

Acrescente-se que o universo das Servidões e Restrições é regulado num conjunto muito significativo de diplomas (acima de centena), significando tudo menos clareza e transparência, valores exigidos pela iniciativa, pelos investimentos, em contexto de globalização competitiva.

É um desafio ao sector do Ordenamento do Território e Urbanismo, ao Governo, neste primeiro esboço do Sec XXI (e já vamos em 2012) a necessidade de imprimir uma tarefa continuada no sentido de obter melhor clareza e transparência às SARUP e, no melhor exercício, conduzir uma continuada exigência de, em muitos casos, eliminar, revogar, fazer desaparecer, um muito significativo conjunto de SARUP carentes de justificação ou fundamentação seja porque, datadas, ultrapassadas pela ciência e tecnologia, conhecimento aplicado, ou por competências hoje configuradas nos quadros municipais de maior qualificação e proximidade.

Nas centenas de diplomas onde, para além de se estabelecer a correspondente Servidão ou Restrição, são determinados conjuntos de procedimentos necessários à obtenção de pareceres ou deliberações favoráveis, significando consumo de prazos incompatíveis com os tempos de decisão das empresas ou famílias e, na maioria dos casos, os procedimentos são desconexos, difusos, sujeitos a caprichos e carentes de escrutínio pelos atores das iniciativas.

A frustração de iniciativas ou incapacidade da iniciativa vir a justificar-se no quadro exigível de rendibilidade sustentada pela iniciativa empresarial corresponde ao quadro geral observado na economia e sociedade portuguesas.

A saber, ou se observa uma mudança institucional significativa, de folgo, ou prossegue a tendência do empobrecimento, em benefício único (e último) de manter poderes difusos e abstratos que, sem legitimidade democrática ou razão científica, configuram e formatam, em Portugal, um ambiente institucional desfavorável ao investimento, ao desenvolvimento económico e social.

A Administração Pública, e de modo particular sectores da Administração Central, suportam-se em sobrevivência de interesses corporativos incompatíveis com as exigências da modernidade, da competitividade do licenciamento, da economia contemporânea, beneficiando da ancilosada existência legal de inúmeras servidões administrativas e restrições de utilidade pública injustificáveis, sem sentido, face ao conhecimento adquirido e competências ganhas.

Tarefa central do Governo, da política de ordenamento do território e urbanismo, do setor, promover um ambiente institucional compaginável com a modernidade e competitividade.

Carlos Lourenço

:-D

Entende-se por arquitectura.
O edificado? O espaço público? As pessoas?
A meu ver a arquitectura é tudo o que teve intervenção do homem em conjunto com a natureza e com as pessoas.
A arquitectura não pode de forma alguma ser desassociada das pessoas, a forma como olham, vivem e participam, personaliza o espaço arquitectónico.
Mas a arquitectura não é de forma alguma eternamente igual.
O mesmo espaço arquitectónico tem características diferentes ao longo do tempo. As alterações específicas do decorrer do tempo, como a alteração das cores pela exposição solar, a degradação natural dos materiais do edificado, a criação de novas malhas urbanas, como vias rápidas, alteram sempre a arquitectura.
A sociedade e as diferentes mutações que vai tendo, condicionam a forma como o espaço é vivido, e este factor é, na minha opinião, o mais relevante.
Achei importante trazer para esta reflexão um exemplo prático de uma realidade, que conheço bem de perto. Na freguesia de Parede, concelho de Cascais, existe um quarteirão, composto por um jardim, área residencial, restauração e serviços.
Este espaço que considero privilegiado, essencialmente pala sua localização geográfica, tem tido realidades diferentes ao longo do tempo.
Embora de fachadas aparentemente limpas, encontra-se com a pior das patologias, que a meu ver, a arquitectura pode ter, o isolamento. Um espaço tem que ser vivido, caso contrário torna-se num espaço obsoleto.
Há trinta anos atrás, este quarteirão, era vivido por aqueles que o habitavam, por aqueles que se deslocavam à escola ou ao equipamento desportivo, e que não se limitavam meramente a usar o espaço a que tinham destino, mas também a toda a envolvente, o jardim que tinha um lago e um parque infantil, bem como a restauração ali existente. A Rua Marquês de Pombal servia de percurso pedonal para a praia e o facto de nesta rua existir um posto dos CTT, era mais um motivo para levar as pessoas aquele espaço. Passados 30 anos o posto dos CTT não existe, o equipamento desportivo foi substituído por um lar de luxo para a terceira idade, o restaurante fechou e o jardim deixou de ter movimento e morreu, morreu tal como morreu o quarteirão. Isto aconteceu não só porque algum edificado passou a ter outros usos, mas também porque a própria sociedade mudou e deixou de ter tempo para usufruir de toda aquela área.
Se a sociedade muda a arquitectura tem que obrigatoriamente mudar também.
Não é ao acaso que hoje em dia, é tema forte a “Dynamic Architecture”, ela surge precisamente porque existe uma necessidade premente de estarmos em permanente mudança.
A forma como vivemos hoje, não é igual à dos nossos pais e provavelmente não será igual à dos nossos filhos.
Hoje falasse de “Dynamic Architecture” para o edificado, provavelmente este tema também será discutido para todo o espaço arquitectónico.
É essencial que a arquitectura seja vista não como algum estanque, mas como um espaço que pode ter várias características em simultâneo.
A importância de uma cidade dinâmica, torna-se hoje em dia uma reflexão que obrigatoriamente tem de estar na ordem do dia.
É impreterível que arquitectos, engenheiros, antropólogos e todos aqueles que se interessam por esta problemática façam uma reflexão profunda sobre esta temática e encontrem soluções.
A cidade vive para a sociedade e da sociedade, tem que obrigatoriamente estar preparada para as alterações a que esta actualmente está sujeita.
A política para a cidade deve ser alterada, cada vez mais fazemos crescer a cidade sobe o conceito micro, os nossos políticos não têm visão estratégica de macro cidade, cada quarteirão que nasce tem que ter obrigatoriamente uma escola, um hospital, um lar, e os fundos são gastos de forma dispersa, não se apostando na convergência de fundos, em grandes espaços mais bem dotados e com uma rede de transportes desenvolvida.
Em conclusão deixo apenas a vontade e o desejo, que futuramente todos estes temas sejam abordados por uma sociedade crente num futuro mais saudável e promissor, e como está na moda o tema sustentabilidade, talvez fosse igualmente importante começarmos a ter mentes sustentáveis para dar sustentabilidade às nossas reflexões.

Tratado de Arquitectura

“Utilitas, Firmitas, Venustas” são os três princípios enunciados por Vitrúvio como base para o primeiro tratado de arquitectura, os “Decem Libri”.
Vitrúvio não só foi referencial para todos os tratadistas desde o renascimento até ao neoclassicismo (quem não reconhece a interpretação feita por Leonardo das medidas Vitruvianas do homem) como esteve na base da renovação da arquitectura moderna iniciada em Paris e depois consagrada na “Carta de Atenas”.
A redacção da obra terá acontecido entre 35 e 25 a.C. podendo a entrega do manuscrito ao Imperador Octávio César Augusto ter decorrido por volta de 20 a.C., tudo isto se depreende da leitura da própria obra que poderá não ter sido toda escrita ao mesmo tempo. Sabemos que terá estado ao serviço de Júlio César nas suas campanhas e seria protegido de Octávia irmã do Imperador. Os sete primeiros livros tratam da Arquitectura propriamente dita aos quais terá juntado mais três sobre Hidráulica, Astronomia e Mecânica para obter o número ideal Pitagórico de dez.
Vitrúvio inicia este tratado, livro I, versando sobre a formação de um arquitecto, que deve conjugar o que eram, na altura, vistas como as ciências e artes “verdadeiras”: a medicina, a música, a astronomia, a história, a geometria e a matemática. O arquitecto deve formar-se num ser completo, aberto ao estudo, ao mundo, abrangendo assim as diversas áreas do conhecimento humano.
Mas o tratadista vai mais longe nesta análise, no capítulo terceiro do mesmo livro, explica em que se divide a arquitectura - a edificação, a gnomónica e a mecânica - bem como a os seus princípios - a solidez, a funcionalidade e a beleza.
Citemos o próprio Vitrúvio, “O princípio da solidez estará presente quando for feita a escavação dos fundamentos até ao chão firme e se escolherem diligentemente e sem avareza as necessárias quantidades de materiais. O da funcionalidade, por sua vez, será conseguido se for bem realizada e sem qualquer impedimento a adequação do uso dos solos, assim como uma repartição apropriada e adaptada ao tipo de exposição solar de cada um dos géneros. Finalmente, o princípio da beleza atingir-se-á quando o aspecto da obra for agradável e elegante e as medidas das partes corresponderem a uma equilibrada lógica de comensurabilidade.”
Em conclusão poderei afirmar que se trata de uma obra elementar para qualquer arquitecto mas principalmente para quem o aspira ser, deixando bem claro que a subida ao templo da arquitectura, faz-se degrau a degrau e cada degrau é tão importante como o anterior.

Exposição

Lisboa 1758, o Plano da Baixa hoje


Para comemorar os 250 anos do plano de Lisboa de 1758 e com o fim de dinamizar o debate em curso sobre a reabilitação da Baixa de Lisboa, a Câmara Municipal de Lisboa decidiu promover a realização de uma exposição de grande escala onde o processo urbano de reconstrução do seu centro pós-1755 é apresentado ao grande público e aos especialistas, a exposição está aberta ao público desde o dia 19 de Junho, estando patente até ao dia 1 de Novembro, no Páteo da Galé (Praça do Comércio).

A exposição está organizada em três secções principais:
1. Contextos e antecedentes
2. O plano de 1758 em todas as suas perspectivas e características, com especial relevância para as questões metodológicas
3. A evolução da área-plano da Baixa entre a 2ª metade do sec. XVIII e a actualidade, na qual se expõe a estratégia delineada pelo actual executivo para a revitalização da Baixa, baseada na implementação de medidas urbanísticas de fundo e pelo desenvolvimento de projectos âncora.

A entrada é gratuita aos Domingos


Co-organização: Câmara Municipal de Lisboa / Associação de Turismo de Lisboa
Comissários: Ana Tostões, Instituto Superior Técnico, Lisboa; Walter Rossa, Universidade de Coimbra
Design da Exposição: Atelier Henrique Cayatte